1. Objeto
O EFLab é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) destinada a escritórios de Arquitetura, Engenharia e Design. O serviço oferece ferramentas de gestão de projetos, clientes, obras, financeiro, propostas e contratos, acessíveis via navegador web.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma por parte dos usuários e dos responsáveis pelo contrato de assinatura (doravante denominados "Titulares").
2. Cadastro e Conta
Para utilizar o EFLab, é necessário criar uma conta com informações verídicas e atualizadas. Cada organização (escritório) possui um espaço de trabalho independente ("tenant"), administrado por um único usuário administrador.
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- É proibido compartilhar senhas ou permitir acesso não autorizado à conta.
- O administrador do tenant é responsável por gerenciar os acessos dos demais membros da equipe.
- O EFLab não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado de credenciais.
3. Planos e Pagamento
O EFLab oferece três planos de assinatura: Starter, Pro e Enterprise. Os valores e funcionalidades de cada plano estão disponíveis na página de Planos.
- Período de teste: Novos usuários têm acesso a 14 dias gratuitos no plano Pro, sem necessidade de cartão de crédito.
- Cobrança: Realizada mensalmente via plataforma Asaas, podendo ser por cartão de crédito, boleto bancário ou PIX.
- Cancelamento: Pode ser realizado a qualquer momento, com efeito ao final do período pago vigente.
- Reembolso: Não há reembolso proporcional por cancelamentos realizados no meio do período.
- Inadimplência: Em caso de falta de pagamento, o acesso pode ser suspenso após 7 dias de atraso.
4. Uso Aceitável
O EFLab deve ser utilizado exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente. É expressamente proibido:
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
- Realizar scraping, extração automatizada de dados ou tentativas de acesso não autorizado a sistemas.
- Efetuar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código fonte da plataforma.
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço (ataques de negação de serviço).
O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.
5. Propriedade Intelectual
A plataforma EFLab, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipos, textos e funcionalidades, é propriedade exclusiva da EFLab e está protegida pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Os dados inseridos pelos usuários (clientes, projetos, documentos, etc.) pertencem exclusivamente ao titular da conta. O EFLab não reivindica propriedade sobre o conteúdo dos usuários.
6. Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, você também concorda com a Política de Privacidade.
7. Limitação de Responsabilidade
O EFLab é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a um propósito específico. Nos comprometemos a manter disponibilidade de 99,5% ao mês, mas não garantimos ausência de interrupções.
Em nenhuma hipótese o EFLab será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, mesmo que avisado da possibilidade de tais danos.
8. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato de uso a qualquer momento, mediante cancelamento da assinatura (usuário) ou notificação prévia de 30 dias (EFLab), exceto em casos de violação grave dos presentes Termos.
Após o cancelamento, os dados do tenant ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Decorrido esse prazo, os dados são excluídos definitivamente dos servidores. O usuário é responsável por exportar suas informações dentro desse período.
9. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Juiz de Fora/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor.
A omissão do EFLab em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o EFLab em relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
O EFLab pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.